Aviso Legal – Câmara Municipal de Novo Mundo/MT

Atualizado em 29 de maio de 2026

1) Finalidade institucional do portal

O portal da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT (“Câmara”) tem finalidade informativa e institucional: divulgar atos oficiais, notícias, sessões e serviços de interesse público, reforçando os princípios de publicidade e transparência. Para conferir conteúdos oficiais e integrais, consulte as áreas de Publicações e Diário Oficial, além do Portal da Transparência.

Atalhos do portal

Home, Notícias, TV Câmara, Portal da Transparência.

2) Natureza informativa (sem aconselhamento)

As informações disponibilizadas no portal possuem caráter informativo e educativo. Este site não presta consultoria jurídica ou técnica personalizada. Em caso de dúvida sobre a validade de um conteúdo, prevalecem os documentos oficiais publicados na seção Publicações e no Diário Oficial.

3) Fidedignidade, atualização e integridade

Empregamos esforços razoáveis para manter exatidão, atualidade e integridade das informações, podendo haver atualizações, correções ou indisponibilidades temporárias. Em caso de divergência entre conteúdo de página e documento oficial, prevalece o documento oficial (por exemplo, textos integrais da Lei Orgânica e do Regimento Interno, disponíveis para download).

Lei Orgânica Municipal (arquivo): acesso para consulta e verificação de dispositivos.

Regimento Interno da Câmara (arquivo): acesso para verificação procedimental.

4) Propriedade intelectual e uso de símbolos municipais

Os textos, fotos, vídeos, layouts e demais criações do portal são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização formal, salvo quando indicados como de acesso público por força normativa.
Os símbolos do Município — Bandeira, Hino e Brasão — são definidos em lei municipal (Lei Orgânica) e seu uso observa as regras locais aplicáveis.

5) Links externos, incorporações e redes

O portal pode conter links externos (por exemplo, para o Diário Oficial) e incorporações de conteúdo (ex.: players de vídeo). Tais ambientes seguem termos e políticas próprios; a Câmara não se responsabiliza por conteúdos, práticas de privacidade ou segurança de terceiros. Veja: Diário Oficial (externo).

Canais oficiais da Câmara nas redes: Instagram, Facebook, e YouTube.

6) Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies observam a legislação brasileira aplicável. As regras completas estão descritas na Política de Privacidade e na Política de Cookies do portal. Acesse: Política de Privacidade (link institucional).

7) Segurança da informação e riscos no uso da web

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger o portal contra acessos não autorizados, incidentes e usos indevidos. Ainda assim, na navegação em ambiente de internet existem riscos inerentes (malwares, indisponibilidades, terceiros mal-intencionados). O usuário deve manter seus dispositivos atualizados e adotar boas práticas (antivírus, senhas fortes, atenção a links de terceiros).

8) Responsabilidades do usuário

Ao usar o portal, o usuário compromete-se a:

Não praticar atos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que afetem a disponibilidade e a segurança do site;

Não empregar bots/scripts para raspagem de dados sem autorização;

Respeitar direitos autorais e normas da administração pública municipal.

9) Acesso à informação e transparência

Para solicitações formais de informação, use os canais oficiais de atendimento (Ouvidoria). Endereços, telefone, e-mail, horários e formulário on-line estão abaixo:

Formulário de Ouvidoria: https://www.novomundo.mt.leg.br/ouvidoria

Telefone: (66) 3539-6190

E-mail: ouvidoria@novomundo.mt.leg.br

Endereço: Avenida Ayrton Senna, n.º 78, Centro, Novo Mundo/MT, CEP n.º 78.525-000 - Atendimento ao Público: 12h às 18h (dias úteis)

Para conhecer organização, vereadores, mesa diretora e servidores, acesse as páginas institucionais correspondentes.

10) Limitação de responsabilidade

Salvo disposição legal específica, a Câmara não se responsabiliza por:

Indisponibilidades temporárias do portal por fatores externos (rede/força maior);

Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do site;

Conteúdos e práticas de terceiros acessados por links externos.

11) Alterações deste Aviso

Este Aviso Legal pode ser atualizado a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre acessível no portal, com data de atualização indicada no cabeçalho.