REQUEREM, após ouvido o soberano Plenário, a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Obras para comparecer à próxima sessão ordinária desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre:         

I - DO OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO 

• os serviços já executados pela Secretaria de Obras no município;

• o planejamento e o plano de ação das atividades a serem desenvolvidas;

• os critérios de execução das ações de infraestrutura urbana e rural;

• a apresentação detalhada das despesas da Secretaria de Obras, especialmente quanto aos gastos com combustível, peças, manutenção de maquinários, aquisição de madeira, tubos e demais insumos, referentes aos exercícios de 2025 e 2026;

• bem como responder aos questionamentos dos vereadores relacionados à infraestrutura do município. 

  II - DA JUSTIFICATIVA 

  O presente requerimento se faz necessário para garantir a transparência das ações da Secretaria de Obras, bem como permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, dos serviços executados e do planejamento das ações futuras, assegurando melhor atendimento às demandas da população. 

  Este requerimento busca garantir a transparência administrativa, o controle social e a fiscalização do Poder Executivo, que são atribuições constitucionais e legais desta Casa Legislativa. 

  Diante das recorrentes demandas da população e da necessidade de esclarecimentos, solicita-se a aprovação do presente requerimento pelos nobres pares desta Casa.