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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, pelo... 08/04/2024
11/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 27/03/2024
10/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 27/03/2024
9/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 01/04/2024
8/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 27/03/2024
7/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 27/03/2024
6/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 27/03/2024
5/2024 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento LOA/2024, por ... 27/03/2024
4/2024 Projeto de Lei Executivo "Dá nova redação ao Anexo Único da Lei nº. 377/2014, que dispõe sobre o regime juríd... 14/03/2024
3/2024 Projeto de Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024,... 21/02/2024
2/2024 Projeto de Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento Programa LOA/2024, pa... 07/02/2024
1/2024 Projeto de Lei Executivo Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro apresentado no enc... 07/02/2024
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