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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2023 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Prêmio Produtividade do Magist... 14/12/2023
42/2023 Projeto de Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento Programa LOA/2023, pa... 01/12/2023
41/2023 Projeto de Lei Executivo Dá nova redação ao Anexo Único da Lei nº. 377/2014, que dispõe sobre o regime jurídi... 27/11/2023
40/2023 Projeto de Lei Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para a... 21/11/2023
39/2023 Projeto de Lei Executivo  Autoriza a remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotaçõe... 07/11/2023
37/2023 Projeto de Lei Executivo “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso ... 11/10/2023
36/2023 Projeto de Lei Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar po... 11/10/2023
35/2023 Projeto de Lei Executivo “Dá nova redação ao anexo único da lei nº 377/2014, qu... 10/10/2023
34/2023 Projeto de Lei Executivo “Autoriza suplementação orçamentária por anulação de d... 10/10/2023
32/2023 Projeto de Lei Executivo “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMP... 18/09/2023
31/2023 Projeto de Lei Executivo Autoriza suplementação orçamentária pelo Superávit Financeiro apurado no balanço pat... 31/08/2023
30/2023 Projeto de Lei Executivo “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ... 21/08/2023
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