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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
78/2022 Projeto de Lei Legislativo "Concede a Revisão Geral Anual na conformidade do que dispõe o art. 37, X, da Consti... 03/03/2022
4/2022 Projeto de Lei Legislativo SÚMULA: Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual e o Fornecimento de absorvent... 31/03/2022
4/2022 Projeto de Lei Legislativo “Acrescenta o artigo 124-A na Lei Orgânica do Município de Novo Mundo – MT, que inst... 03/03/2022
3/2022 Projeto de Lei Legislativo SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei 456/2018, que trata da Verba Indenizatória ... 21/03/2022
3/2022 Projeto de Lei Legislativo SÚMULA: Regulamenta a concessão de honrarias pelo Município de Novo Mundo, e dá outr... 11/03/2022
2/2022 Projeto de Lei Legislativo “Dá-se nova redação ao Art. 118 da Lei Orgânica do Munic... 13/04/2022
2/2022 Projeto de Lei Legislativo PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 21 DE MARÇO DE 202... 21/03/2022
2/2022 Projeto de Lei Legislativo SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE ... 04/03/2022
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