AQUISICAO DE SALGADINHOS PARA LANCHE, A SER FORNECIDO CONFORME DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 09 MESES NO ANO DE 2025.

AVISO DE DISPENSA 011/2025

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Novo Mundo, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita noCNPJ sob o n. º 01.623.513/0001-11, situada na Av. Ayrton Senna, 78, Centro, Novo Mundo- MT, Cep 78.528-000, por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará DISPENSA DE LICITACAO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

Data limite para apresentação das propostas e documentação de habilitação: 12/05/2025 ás 17:00 hs.

Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão     ser encaminhados ao e-mail: compras@novomundo.mt.leg.br  ou protocolados  na Câmara Municipal de Novo Mundo – MT - endereço: Av. Ayrton Senna, 78 – Centro, Novo Mundo – MT CEP:78.528-000, junto ao setor de compras. Preferencialmente fazendo referência ao processo de dispensa 011/2025.

DO OBJETO: AQUISICAO DE SALGADINHOS PARA LANCHE, A SER FORNECIDO CONFORME DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 09 MESES NO ANO DE 2025.

1. A contratação será dividida por ITEM   considerando o menor preço oferecido para cada um dos 12 (doze) itens da tabela constante abaixo.

b) Faz parte deste aviso de dispensa o anexo I- modelo de proposta.

c) O fornecimento será conforme demanda da Camara Municipal, no período de 2025.

1. – DO VALOR ESTIMADO:
2. O valor global estimado para contratação será de R$  9.725,90 (nove mil,  setecentos e vinte e cinco  reais e noventa centavos).
3. O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal ao setor de finanças da Câmara Municipal.

1. HABILITAÇÃO:
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- Cartão CNPJ;
3. Contrato Social em vigor; OU Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
4. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5. Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual (SEFAZ);
6. Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa(CND Municipal);
7. Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
9. Documentos pessoais do sócios/proprietário.

4 – PROPOSTA DE PREÇO:

1. A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no   Anexo I deste Instrumento.
2. As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências  deste Instrumento serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
3. Os preços ofertadosnão poderão exceder ao valor estimativo constante     neste  Instrumento.
4.  
5. 5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

                Poderá o Poder Legislativo revogar a presente Dispensa de Licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

                A anulação do procedimento de Dispensa de Licitação, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº     14.133/21.

                Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Poder Legislativo.

Novo Mundo - MT, 06 de maio de 2025.

Gleycivani Nunes da Silva

Agente de Contratação

Portaria nº 013/2024

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

                                                                       DISPENSA DE VALOR Nº 11/2025

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

DO OBJETO: AQUISICAO DE SALGADINHOS PARA LANCHE, A SER FORNECIDO CONFORME DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 09 MESES NO ANO DE 2025.

 PROPOSTA: 

Valor Global da Proposta,  R$: .................(...........................................);

Validade da Proposta 60 dias;

Despesas inerentesa impostos, tributos,contratação de pessoale outros, correrãototalmente por conta da Empresa contratada;

Razão Social; 

N° do CNPJ;

Endereço Completo do Licitante:

Apresentamos nossa propostaconforme o Item e preço, estabelecidos no Termo de Referência.

Cidade,   xx de xxxxxxxx  2025.

                                                    Resp. pela empresa

CPF: