LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/12/2025
Número
13
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre o período de recesso de natal e Ano novo da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT”.

Arquivos

Número: 13

Alteram ou Revogam - 13/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2026 - 17:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Novo Mundo - MT.
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