LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/02/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a homologação do Laudo Técnico das condições do ambiente de trabalho - LTCAT e do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – PGR - Programa de Gerenciamento Riscos e da outras providências.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2026 - 16:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Novo Mundo - MT.
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