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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
121 02/10/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
VALÉRIA DE LIMA VALE
GEILSON FRANQUIM "TESOURO"
Ementa

A divulgação em meio digital, em linguagem clara e objetiva, contendo resumo dos principais pontos da Lei Orgânica Municipal, Código de Posturas, Código Tributário, Código de Obras e Plano Diretor, indicando onde o conteúdo integral poderá ser consultado, bem como a disponibilização desses instrumentos em livretos físicos e versão digital para acesso da população.

Arquivos

Indicação 121/2025

Movimentação

07/10/2025 - 09:01

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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